Por servicos.tce.mt.gov.br
PORTARIA Nº 361,DE 16 DE ABRIL DE 2025.
"Dispõe sobre vacância do cargo de Odontólogo."
O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no Art. 1° do Decreto Municipal n° 003, 02 de janeiro de 2025,
Considerando o falecimento do servidor FABRICIO MARTINS CAMPOS FREITAS, ocorrido em 04 de Abril de 2025.
Considerando finalmente a Certidão de Óbito matrícula nº 06413901552025400016065000368312.
RESOLVE:
Art. 1º Fica vago, a partir de 04 de Abril 2025, o cargo de Odontólogo, ocupado pelo Servidor FABRICIO MARTINS CAMPOS FREITAS,
conforme o inciso VII do Artigo 44 da Lei Municipal nº 1079/97.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 04 de Abril de 2025.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia/MT, 16 de Abril 2025.
PAULO ROBERTO BERLIM PERES
Secretário Municipal de Administração Indústria e Comércio